23/09/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0802322-45.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAUHA AIRAN EDINGTON CONCEICAO RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) Tendo em vista a documentação juntada aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se. 2) Trata-se de ação indenizatória ajuizada porTAUHA AIRAN EDINGTON CONCEICAOem face deBANCO BRADESCO SA.

Sustenta a parte autora, em síntese, ter sido vítima de um golpe e falha na prestação de serviço da parte ré quanto a segurança.

Diante de tais fatos, a parte autora pugna pela concessão de tutela de urgência para a aplicação imediata da inversão do ônus da prova, determinando à parte ré que apresente os critérios de segurança e autenticidade utilizados para a abertura da conta bancária, chave PIX ***.701.344-** ao CNPJ: ***.701.344-**, cadastrada no Banco BCO BRADESCO S.A., de 19/11/2024, nome: Lucas Gabriel Nascimento da Silva, bem como demais procedimentos adotados para evitar fraudes. É o breve relatório.

Passo ao exame dos pedidos formulados.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há elementos nos autos que evidenciem, em sede de cognição sumária, a tutela antecipada requerida.

Com efeito, pela análise dos documentos juntados, depreende-se a necessidade de instrução probatória e de formação do contraditório para análise acurada dos fatos descritos na inicial.

Nesse contexto, deve ser oportunizado à parte ré o exercício do direito ao contraditório, bem como assegurada a necessária dilação probatória, para melhor esclarecimento dos fatos narrados na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. 3) Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a ré, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia. 4).

Considerando o que dispõe o artigo 334, (sec) 4º, inciso I, e (sec) 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
28/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAUHA AIRAN EDINGTON CONCEICAO - CPF: *54.***.*45-96 (AUTOR).
27/08/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:00

Declarada incompetência
10/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059649-04.2013.8.19.0205

Jacimar de Aquino Xavier

Maria Madalena da Silva

Advogado: Jacimar de Aquino Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829328-46.2025.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Andrade do Nascimento

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0810889-89.2025.8.19.0004

Maria Jurandi Palma Siqueira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0806875-84.2024.8.19.0008

Banco Santander (Brasil) S A

Jjc Souza Transportes LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0017945-38.2009.8.19.0209

Izabel Christina Mendes da Silva

Advogado: Roberta Tupinamba Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2009 00:00

Exibir Processo