23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 15/09/2025 23:59.
22/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:22

Juntada de petição
17/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de KAMILA GOMES SAMPAIO em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:01

Outras Decisões
01/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:52

Juntada de petição
01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 01:31

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0808611-09.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAMILA GOMES SAMPAIO RÉU: CLARO S A A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 27 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
27/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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