15/09/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 20:42

Baixa Definitiva
15/09/2025 20:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 20:42

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CURSO TECNICO ALCANTARA LTDA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de NAIARA ROSA RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0824379-81.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIARA ROSA RIBEIRO RÉU: CURSO TECNICO ALCANTARA LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID: 219219129 é residente no bairro de Marambaia, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 21 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:59

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/08/2025 17:59

Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:21

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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