05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de Norteshopping em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 17:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809024-98.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO FERREIRA RÉU: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, NORTESHOPPING Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:53

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 16:53

Recebidos os autos
11/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:47

Outras Decisões
28/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:54

Recebidos os autos
28/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
28/07/2025 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/07/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 15:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2025 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 13:02

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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