29/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0821894-30.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHAO RÉU: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA O réu arguiu preliminar de ilegitimidade passiva.

A alegação não merece ser acolhida, não só pela teoria da asserção, mas também pelo fato de haver parceria comercial entre o réu e o fabricante em relação ao produto comercializado e vendido a autora.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre o qual deverá recair a prova a culpabilidade do réu sobre o produto entregue a autora sem condições de consumo.

Considerando a hipossuficiência do consumidor e a impossibilidade de o mesmo fazer prova de fato negativo, defiro a inversão do ônus da prova.

Intime-se o réu acerca do interesse na produção de prova em contrário às alegações da autora.

Intimem-se. 5 RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
18/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA PREVENTE TEODORO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 04:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHAO - CPF: *10.***.*59-07 (AUTOR).
19/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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