24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO COSTAL DE ARAUJO E SOUZA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0826846-39.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO COSTAL DE ARAUJO E SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Acolhendo entendimento das Turmas Recursais no sentido de que a desistência da parte autora, em sede de Juizados, dispensa a anuência do réu, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei 9099/95c.c. a Lei 12.153/09.

Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:39

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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