21/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804808-87.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Após determinação de cancelamento da distribuição e sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, já transitada em julgado, o autor vem requerer nova análise do pedido de Gratuidade de Justiça ou isenção de custas.

Conforme consta da última declaração do IR - documento 178793177, a parte autora possui rendimentos tributáveis e rendimentos isentos/não tributáveis que juntos alcançam uma média de R$15.072,00 mensais bruto, incompatível com a condição de hipossuficiente.

Contudo, considerando os rendimentos mensais, a parte autora faz jus a isenção das custas judiciais, na forma do art. 17, inciso X da Lei nº3.350/99.

Diante do exposto, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça e defiro a isenção de custas para os fins de baixa do presente feito.

Intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
18/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:08

Outras Decisões
15/08/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: *19.***.*16-72 (AUTOR).
04/04/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL em 03/10/2022 23:59.
09/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:25

Juntada de Petição de certidão
26/08/2022 12:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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