27/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0808950-24.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS FARIA DE PAULA GOMES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1 - Homologo os honorários periciais indicados no ID 184847326, correspondentes a 4 (quatro) salários-mínimos. 1.1 - Esclareço que, em virtude da parte autora estar sob o amparo da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte vencida, sem prejuízo do pagamento da ajuda de custo nos termos do artigo 7º da Resolução 03/2011 do CMTJRJ. 2 - Intime-se o perito designado para iniciar os trabalhos periciais, bem como para cientificá-lo da homologação dos honorários periciais e da necessidade de efetuar o registro no Cadastro Único de Peritos antes da entrega do laudo, a fim de receber a ajuda de custo prevista no art. 7º da Resolução 03/2011, no que se refere à parte beneficiária da gratuidade de justiça. 3 - Após a apresentação do laudo pericial, oficie-se o SEJUD-DIPEJ solicitando a ajuda de custo para a realização da perícia e conceda-se vista às partes sobre o laudo pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Em caso de impugnação ao laudo, intime-se o perito para prestar esclarecimentos e, em seguida, cientifiquem-se as partes.

CABO FRIO, 18 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
18/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:10

Outras Decisões
06/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 12/05/2025 23:59.
21/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 18:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ISABELLE CARDOSO DIAS em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS FARIA DE PAULA GOMES - CPF: *56.***.*82-04 (AUTOR).
18/10/2023 19:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 15:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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