24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 00:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0812035-38.2025.8.19.0208 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - No caso, os documentos colacionados evidenciam, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, tendo em vista a cobrança de duas faturas com o mesmo vencimento, prática que pode onerar desproporcionalmente o consumidor, ensejando o perigo de dano, pois o possível inadimplemento pode acarretar a suspensão do fornecimento de energia elétrica, serviço considerado essencial.

Assim, defiro a tutela de urgência para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor em razão do débito em discussão, bem como para que suspenda a cobrança da fatura de R$ 913,93 (novecentos e treze reais e noventa e três centavos), até decisão final, sob pena de multa. 3 - Cite-se e intime-se por OJA de plantão.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade processual, ficando as partes cientes de que, sendo de interesse de ambas, será designada audiência especial para fins de conciliação.

O prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335, do CPC, deverá observar o previsto no art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:37

Desentranhado o documento
04/08/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:48

Declarada incompetência
20/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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