21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0843589-22.2024.8.19.0209 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA, ANDREIA MONTEIRO DE ALMEIDA, ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA, FATIMA CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: ARMANDO DE ALMEIDA A Lei 6.858/80 dispõe que apenas os saldos bancários serão levantados por meio de alvará judicial.

A partilha de um bem móvel (automóvel) deve ser feita através de arrolamento, na forma do artigo 664 do CPC.

Emede-se a inicial.

Venham aos autos, caso ainda não juntados, os títulos de aquisição; as certidões da Justiça Federal (em nome do de cujus); a certidão do 2º Ofício, a certidão da CENSEC (existência ou inexistência de testamento) e a certidão conjunta da Receita Federal/PGFN.

Venha o plano de partilha, em forma contábil, assinado pelos herdeiros e seus respectivos cônjuges ou por procurador com poderes especiais, observando-se os requisitos do art. 653 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FABIO MARQUES BRANDAO Juiz Titular
19/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:51

Deliberada da partilha
30/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
17/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858075-20.2025.8.19.0001

Mirian Rocha Jardim

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Eliana Valeria Jardim Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0837928-04.2024.8.19.0002

Marcelle Martins Faustino de Jesus

Laser Fast Depilacao LTDA Scp Rio de Jan...

Advogado: Bernardo Cheim Cortez Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0808916-83.2022.8.19.0205

Roberto Rodrigues Alves das Chagas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0807497-84.2024.8.19.0002

Robson Pessoa Henrique

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Patrick Gusmao Medeiros de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0813412-64.2022.8.19.0203

Amauri Nonato Charles

Vanessa Vieira Ramm

Advogado: Luiz Carlos Guiot da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2022 17:22

Exibir Processo