24/09/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DESPACHO Processo:0801396-48.2025.8.19.0082 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PSK FORMATURAS EIRELI - ME EXECUTADO: FRANCISCO JOSE JANUARIO PAULINO A presente demanda foi proposta por pessoa jurídica PSK FORMATURAS EIRELI - ME, constituída sob a forma de sociedade limitada.

Nos termos do art. 8º, (sec)1º, da Lei nº 9.099/95, somente podem demandar no âmbito do Juizado Especial Cível as pessoas físicas capazes, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além das sociedades de crédito ao microempreendedor.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada do respectivo certificado ou documento equivalente expedido pela Junta Comercial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 51, IV, da Lei 9.099/95).

PINHEIRAL, 25 de agosto de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
27/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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