30/08/2025 16:15

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante a manifestação de interesse da sra.

Valéria Gonçalves Moreno Lopes às fls. 256, bem como a promoção ministerial de fls. 273, DEFIRO a prorrogação das seguintes medidas protetivas: (i) proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; (ii) proibição de aproximação da ofendida, seus familiares e testemunhas, devendo manter deles distância de pelo menos 200 metros; (iii) suspensão do direito de posse/porte de arma de fogo.

Ciente o(a) SAF de que em caso de descumprimento, poderá vir a ser preso preventivamente.

Ciência ao MP.

Defiro, desde já, o auxílio da força policial, se necessária ao cumprimento das cautelares.

Providencie o Cartório as comunicações de praxe, sobretudo à Patrulha Maria da Penha.

Oficie-se o CREAS, para que proceda ao acompanhamento e suporte da vítima e do agressor (Recomendação nº 116 do CNJ).

Intime-se.

Tudo cumprido exitosamente, encaminhe os autos ao arquivo.
26/08/2025 11:07

Juntada de petição
26/08/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 02:16

Documento
26/08/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 02:16

Documento
22/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 07:59

Conclusão
18/08/2025 07:59

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
15/08/2025 16:30

Juntada de petição
08/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:28

Juntada de petição
18/06/2025 14:33

Juntada de petição
10/06/2025 17:49

Juntada de documento
02/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:13

Juntada de documento
10/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 14:05

Juntada de petição
27/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:01

Juntada de petição
07/02/2025 15:06

Conclusão
07/02/2025 15:06

Desacolhida de Prisão Preventiva
07/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:44

Juntada de petição
04/02/2025 13:01

Juntada de petição
02/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 16:10

Juntada de petição
31/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:20

Juntada de petição
28/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 04:07

Documento
13/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:09

Juntada de petição
07/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 00:31

Juntada de petição
24/12/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 06:49

Documento
22/12/2024 06:23

Juntada de petição
21/12/2024 07:01

Documento
19/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:42

Medida protetiva
19/12/2024 14:42

Conclusão
19/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:02

Juntada de petição
05/11/2024 11:31

Juntada de petição
04/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:27

Conclusão
02/10/2024 15:48

Juntada de petição
01/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 00:02

Juntada de petição
19/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:18

Conclusão
23/08/2024 19:00

Juntada de petição
23/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:12

Juntada de petição
15/08/2024 11:58

Juntada de petição
14/08/2024 15:22

Juntada de petição
09/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:45

Juntada de petição
01/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:30

Conclusão
13/06/2024 12:31

Juntada de petição
12/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:51

Juntada de petição
10/06/2024 16:42

Juntada de petição
10/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 03:49

Documento
09/06/2024 03:49

Documento
09/06/2024 03:49

Documento
04/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:59

Medida protetiva
03/06/2024 13:59

Conclusão
29/05/2024 18:51

Juntada de petição
28/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:23

Juntada de documento
28/05/2024 12:10

Redistribuição
27/05/2024 21:03

Remessa
27/05/2024 19:07

Conclusão
27/05/2024 19:07

Declarada incompetência
27/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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