TJRJ - 0433792-86.2011.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos (fls. 238/240), porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.
No caso, não se sustentam os alegados vícios na decisão guerreada, pois foram suscitadas questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício nos próprios autos do executivo fiscal.
Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.
Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.
Intimem-se. -
08/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 19:09
Conclusão
-
05/08/2025 19:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/08/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 13:53
Juntada de petição
-
17/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:04
Conclusão
-
10/07/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:34
Juntada de petição
-
27/05/2025 01:30
Documento
-
22/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 22:16
Outras Decisões
-
30/01/2025 22:16
Conclusão
-
21/11/2022 12:56
Juntada de petição
-
23/08/2022 15:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
05/07/2021 15:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/07/2016 17:29
Remessa
-
07/01/2016 09:37
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2015 22:50
Conclusão
-
26/04/2015 22:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/10/2014 17:04
Expedição de documento
-
07/10/2014 17:27
Juntada de petição
-
29/06/2012 00:51
Documento
-
22/11/2011 23:26
Outras Decisões
-
22/11/2011 23:26
Conclusão
-
22/11/2011 23:26
Expedição de documento
-
22/11/2011 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2011
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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