08/09/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0831648-11.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMALHO DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais, e pedido de tutela provisória de urgência, proposta em razão de variação nas contas, bem como aumento exorbitante no consumo.

Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim,saneio o feito e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora, bem como nos valores das cobranças do fornecimento de energia.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2° e 3° da Lei n° 8.078/90), e objetivos, produto e serviço ( 3°, (sec)(sec) 1° e 2°, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Do exposto, DEFIRO a produção da prova pericial, requerida pela autora.

Nomeio como perito o sr.

JEAN VICTOR FARIAS, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (21) 96788-7701, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.

Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:19

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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