26/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:29

Declarada incompetência
26/09/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:42

Outras Decisões
04/09/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 03:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0933127-22.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAUAN DAMASCENO PACHECO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1) Defiro GJ. 2) A fim de subsidiar a apreciação do pedido de tutela provisória, considerando que a demandante compromete, segundo a inicial, percentual superior a 35% dos seus vencimentos mensais com o pagamento de parcelas de múltiplos contratos de mútuo bancário, determino que a autora apresente, no prazo: 15 dias: 2.1) a relação completa dos contratos de mútuo celebrados, organizados em ordem cronológica, contendo as seguintes informações: (a) número, (b) data da celebração e (c) valor da parcela, a fim de que se possa determinar os mais recentes e verificar o montante excedente; 2.2) o valor líquido dos seus vencimentos, abatidos APENAS os descontos legais obrigatórios, quais sejam: imposto de renda, contribuição previdenciária, pensão, plano de saúde e afins; e 2.3) o valor de sua margem consignável,observada eventual normatização própria do cargo, e o valor que a excede. 3) Confeccionada a relação indicada no item "2" supra, caberá ao demandante identificar quais contratos foram validamente celebrados e se encontram dentro da margem consignável, informando se pretende insistir na demanda em relação a esses negócios jurídicos e seus participantes, ciente de que a veiculação de pedidos destituídos de fundamento constitui violação de dever processual (art. 77, II, do CPC).

Caso necessário, promova-se a emenda à inicial para adequação dos pedidos. 4) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
26/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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