07/09/2025 17:01

Juntada de petição
04/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:48

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposta por SINDICATO DOS AUXILIARES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da MASSA FALIDA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Gratuidade de Justiça deferida em ID 74.

Cálculo apresentado pelo Contador Judicial em ID 89.

Administrador Judicial (ID 100) apresentou novo cálculo.

Ministério Público (ID 1060 concordou com o cálculo do Administrador Judicial. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito da parte Habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar que não houve a observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros até a data da decretação da falência, do valor constante da certidão de crédito.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado, contando com a concordância das partes.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 3.225,45 (Três mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), Classe I Trabalhista.

Sem custas, haja vista a gratuidade e sem honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I
06/08/2025 13:42

Conclusão
06/08/2025 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 15:46

Juntada de documento
14/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:20

Juntada de petição
31/01/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:09

Juntada de documento
12/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:42

Conclusão
04/11/2022 06:46

Juntada de documento
03/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:56

Conclusão
01/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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