21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0846376-03.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON MATHIAS ALVES RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Os embargos de declaração de id. 135924389 foram opostos em face da sentença.

No id. 135924389 havia sido certificado o trânsito em julgado.

Diante do exposto, à serventia para esclarecer o teor de sua certidão de id. 155858135, informando se a retifica ou ratifica, justificadamente.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
19/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2024 17:56

Recebidos os autos
07/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
31/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 03:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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