26/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 13:13

Outras Decisões
23/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:28

Juntada de carta
04/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 18:46

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:27

Outras Decisões
29/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DECISÃO Processo:0803331-75.2024.8.19.0077 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA ABREU ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE INTERVENIENTE: 2.ª DP DE SEROPÉDICA ( 1409 ) RÉU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com relação à inclusão do medicamento requerido pela autora no id. 217229099 ao pedido inicial, comprove a parte autora, em 5 dias, o cabimento do fornecimento do medicamento pelo Estado, à luz dos temas 106 do STJ e 06 do STF.

Sem prejuízo, intimem-se os requeridos acerca de tal pedido para manifestação no prazo de 05 dias.

No mais, procedi ao BLOQUEIO ON LINE, junto ao SISBAJUD, visando à manutenção do tratamento da parte autora pelo período de 3 meses, conforme comprovante de protocolamento anexado ao processo.

Decorridos 05 (cinco) dias, voltem conclusos para consulta.

SEROPÉDICA, 25 de agosto de 2025.

PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Titular
26/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:50

Juntada de carta
15/04/2025 15:49

Juntada de carta
14/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:29

Outras Decisões
04/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:36

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:09

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:08

Expedição de Mandado.
04/12/2024 18:01

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:48

Juntada de carta
02/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849130-30.2025.8.19.0038

Diego Carvalho dos Reis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0000908-77.2021.8.19.0079

Ivone Helena Dzwigalska Fernandes

Jozef Dzwigalski

Advogado: Rogerio Silverio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804995-64.2025.8.19.0253

Vera Lucia Pires Pereira

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Washington Luis Costa de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0808396-55.2024.8.19.0205

Condominio Residencial Encanto

Luis Felipe Silva Fidelis

Advogado: Fernando Calixto Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0805415-68.2024.8.19.0006

Gleise Fernanda Goncalves

Magazine Luiza S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 17:28

Exibir Processo