10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:50

Publicado Decisão em 18/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0853728-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA FULGENCIA SANTANA GOMES RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume no reconhecimento de ilicitude e dever de reparação proveniente da inserção de dados em plataforma de negociação, aqui nominada SERASA LIMPA NOME.

O tema é afeto pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma do Repetitivo 1264, abaixo transcrito: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." São providências da Corte Superior o seguinte: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, suspendo o curso do feito, com determinação de remessa ao arquivo, podendo qualquer dos interessados solicitar o desarquivamento tão logo haja pronunciamento definitivo sobre a temática.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2025 19:53

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0853728-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA FULGENCIA SANTANA GOMES RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.Defiro gratuidade de justiça.

Anote-se. 3.

Cite-se. 4.

Após a expedição do mandado de citação da parte ré, remetam-se os autos ao 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos, sendo desnecessária a prévia intimação das partes (art. 2º do Ato Normativo TJ nº 25/2024, que alterou o Ato Normativo TJ nº 46/2023).

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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