22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Em provas.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:20

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO LUIZ DA SILVA - CPF: *62.***.*45-34 (AUTOR).
26/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819976-14.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO LUIZ DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
21/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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