12/09/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CASTRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 01:00

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de TIM S A em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807275-31.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/06/2025 17:40:24 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Assinatura Básica Mensal] AUTOR: PAULO SERGIO DE CASTRO RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 217582673), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III,b, do CPC.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 26 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:22

Homologada a Transação
26/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de TIM S A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CASTRO em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:23

Expedição de Informações.
24/06/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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