02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o que vai às fls. 254 e 258, dê-se vista à Fazenda Estadual.
01/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:58

Juntada de petição
26/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:57

Conclusão
15/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:44

Conclusão
21/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:06

Juntada de petição
12/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Reforma de decisão anterior
13/02/2025 10:14

Conclusão
12/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:12

Juntada de petição
29/01/2025 13:12

Juntada de petição
31/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:42

Conclusão
29/10/2024 15:43

Juntada de petição
29/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 04:46

Juntada de petição
19/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:24

Conclusão
18/07/2024 14:14

Juntada de petição
16/07/2024 11:08

Documento
03/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:20

Conclusão
25/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:10

Documento
15/01/2024 16:40

Expedição de documento
12/01/2024 18:16

Expedição de documento
21/09/2023 11:10

Conclusão
21/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:05

Conclusão
05/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:05

Publicado Despacho em 19/06/2023
05/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:20

Conclusão
22/08/2022 12:15

Juntada de petição
15/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:40

Conclusão
09/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 02:33

Documento
06/04/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 10:02

Juntada de petição
21/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:42

Conclusão
20/09/2021 08:25

Juntada de petição
08/09/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 01:57

Documento
10/08/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:59

Conclusão
09/07/2021 07:32

Juntada de petição
25/05/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:36

Conclusão
20/05/2021 11:12

Juntada de petição
19/05/2021 14:36

Documento
17/05/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:47

Documento
12/04/2021 14:13

Expedição de documento
05/04/2021 12:28

Expedição de documento
22/03/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:18

Juntada de petição
08/03/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 15:03

Conclusão
02/03/2021 15:03

Publicado Despacho em 19/07/2023
02/03/2021 15:03

Assistência Judiciária Gratuita
26/02/2021 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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