01/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0829810-76.2023.8.19.0001/RJAUTOR: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/AADVOGADO(A): RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA (OAB RJ246277)ADVOGADO(A): FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB RJ064497)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus ao ressarcimento das despesas médicas experimentadas pelo autor no tratamento de Fabiano de Jesus Alves Rita, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0107842-02.2021.8.19.0001, a partir da data em que foram intimados daquela decisão (15/05/2021), em quantia a ser apurada em sede de liquidação de sentença, com base na tabela da ANS, utilizada para a sistemática do ressarcimento ao SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde, nos moldes do decidido pelo STF no RE 666094/DF (Tema 1033), extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
23/06/2025 00:10

Publicado Notificação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:10

Publicado Notificação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão de migração
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 15:49

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:51

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/03/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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