28/08/2025 00:00

Intimação

Em melhor análise, percebe-se que o processo veio em redistribuição da Vara de Registro, sob a alegação de que o que estaria a se discutir seriam os negócios jurídicos subjacentes à matrícula dos imóveis.

Contudo, não se trata disso.

O objeto da demanda é a nulidade do registro em si, como claramente se depreende da inicial: 5.

Que, ao final, ex positis, seja proferida SENTENÇA DE MÉRITO, julgando procedente in totum a pretensão autoral, determinando o cancelamento da MATRÍCULA: 315465 (Lote 02 da Quadra ¿B¿ da Planta: 515512915), e da MATRÍCULA: 364420 (Lote 03 da Quadra ¿B¿ da Planta: 515512915); Seja de forma administrativa ou em contencioso, a competência é da Vara de Registro Públicos, como claramente dispõe a atual Lei de Organização Judiciária (Lei Estadual 9.354): Art. 48 Aos juízes de direito em matéria de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais, incumbe: I - processar e julgar os feitos contenciosos e administrativos, relativos aos registros públicos; Há incompetência absoluta deste juízo.

Assim, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a sua remessa ao TJRJ para a devida apreciação e solução.

I-se e cumpra-se.
19/08/2025 17:43

Conclusão
14/07/2025 19:15

Juntada de petição
11/06/2025 16:07

Juntada de petição
03/06/2025 13:57

Juntada de petição
30/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:13

Outras Decisões
20/02/2025 11:13

Conclusão
05/11/2024 11:57

Juntada de petição
22/10/2024 12:59

Conclusão
22/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:43

Juntada de petição
27/08/2024 10:46

Juntada de petição
23/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:43

Conclusão
14/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:38

Juntada de petição
24/06/2024 16:56

Juntada de petição
10/06/2024 12:21

Juntada de petição
06/06/2024 17:18

Juntada de documento
05/06/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:36

Juntada de documento
12/04/2024 10:22

Juntada de petição
11/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:14

Juntada de petição
27/10/2023 15:51

Documento
27/09/2023 15:52

Expedição de documento
27/09/2023 15:49

Expedição de documento
27/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:27

Conclusão
19/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:33

Redistribuição
12/09/2023 16:35

Remessa
12/09/2023 16:34

Expedição de documento
11/09/2023 17:52

Expedição de documento
31/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:27

Conclusão
08/08/2023 16:53

Juntada de petição
25/07/2023 16:31

Juntada de petição
21/07/2023 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:42

Juntada de petição
09/05/2023 11:22

Juntada de petição
09/05/2023 11:21

Juntada de petição
30/03/2023 13:41

Declarada incompetência
30/03/2023 13:41

Conclusão
09/01/2023 14:17

Juntada de documento
09/01/2023 14:15

Juntada de documento
14/12/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:49

Julgado improcedente o pedido
10/10/2022 16:49

Conclusão
10/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:34

Juntada de petição
19/04/2022 19:15

Declarada incompetência
19/04/2022 19:15

Conclusão
17/01/2022 13:14

Juntada de petição
16/12/2021 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:52

Juntada de petição
15/10/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:36

Juntada de petição
23/08/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:48

Juntada de documento
23/08/2021 18:48

Juntada de documento
16/08/2021 15:15

Conclusão
16/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 13:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0281788-83.2019.8.19.0001

Real Grandeza Fundacao de Previdencia e ...

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Bruno Castro Carriello Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002822-26.2020.8.19.0205

Sebastiao dos Santos Vale

Maria Vale Veloso

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010840-46.2013.8.19.0087

Antonio Carlos Guimaraes

Auto Viacao Fagundes

Advogado: Luis Sergio Couto de Casado Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0259984-54.2022.8.19.0001

Vanessa de Oliveira Praca de Lima

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045657-88.2022.8.19.0001

Cecilia Raposo de Moraes Sardemberg

Estacao Maracana Botequim LTDA ME

Advogado: Rita de Cassia Marques Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2022 00:00

Exibir Processo