12/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 602.

Reitere-se, com a entrega do ofício através de OJA.

Solicite-se resposta no prazo máximo de 15 dias, sob pena de incorrer o diretor do órgão nas penalidade do crime de desobediência.
25/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:02

Conclusão
13/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:35

Documento
24/03/2025 13:14

Expedição de documento
18/03/2025 17:26

Expedição de documento
12/11/2024 13:56

Juntada de petição
06/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:42

Outras Decisões
26/09/2024 12:42

Conclusão
04/06/2024 15:17

Juntada de petição
19/04/2024 05:47

Juntada de petição
17/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:31

Conclusão
17/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:21

Remessa
18/10/2023 07:52

Conclusão
18/10/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:47

Conclusão
24/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:01

Juntada de petição
01/07/2023 08:15

Juntada de petição
19/06/2023 22:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/06/2023 22:48

Conclusão
19/06/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:49

Juntada de petição
01/11/2022 11:16

Juntada de petição
28/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:56

Conclusão
18/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:52

Juntada de documento
15/08/2022 16:08

Juntada de petição
12/08/2022 11:21

Juntada de petição
12/08/2022 07:21

Juntada de petição
22/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2022 08:58

Conclusão
13/05/2022 23:55

Remessa
10/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:30

Desentranhada a petição
18/02/2022 13:35

Conclusão
18/02/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 16:07

Juntada de petição
28/09/2021 14:39

Juntada de petição
24/09/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2021 16:59

Conclusão
27/08/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:49

Desentranhada a petição
01/06/2021 16:22

Juntada de petição
15/05/2021 00:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/05/2021 00:21

Conclusão
15/05/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 22:02

Juntada de petição
18/01/2021 14:03

Juntada de petição
17/11/2020 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:10

Juntada de petição
20/07/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 14:51

Juntada de petição
31/03/2020 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 12:54

Conclusão
13/03/2020 12:54

Concedida a Medida Liminar
13/03/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 23:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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