17/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:17

Transitado em Julgado em 17/09/2025
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de BARBARA SANTANNA DE NADAI em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0802994-12.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA SANTANNA DE NADAI RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.Ademais, cabe ressaltar que a autora requereu compensação a título de danos morais "em valor não inferior a R$ 10.000,00", além de ter requerido indenização por danos materiais no valor de R$ 23,45, conforme itens "i" e "ii" dos pedidos.

Portanto, não houve julgamentoextra petita.

Por outro lado, verifico que o valor da causa (R$ 1.000,00( não corresponde ao valor dos pedidos, devendo ele ser corrigido, uma vez que é dever do juiz retificá-lo, de ofício, conforme previsto no Enunciado Jurídico nº 2.3.2 do Aviso 23/2008.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento, masDETERMINO ARETIFICAÇÃO DO VALOR DE CAUSA, que deve ser de R$ 10.023,45.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
28/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/08/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 20:23

Recebidos os autos
15/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/07/2025 16:37

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/07/2025 16:37

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 17:20

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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