28/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento comum, movida por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VERDE VILLE em face de FERNANDO SIMÃO PINHEIRO, onde a parte Autora visa o adimplemento das contribuições sociais instituídas pela associação de moradores cuja quantia resulta ao montante de R$ 4.868,66 , bem como as vencidas ao longo do processo, além das sucumbências de praxe.

Exordial e documentos às fls. 03/44 alterada pela emenda à inicial às fls. 137/174.

Decisão às fls. 177/178 em que recebe a emenda à inicial.

Certidão de citação positiva às fls. 186.

Certidão de decurso do prazo da parte Ré às fls. 188.

Decisão às fls. 200 em que decreta a revelia da parte Ré.

Manifestação da parte Autora às fls. 204/205.

Vieram-me os presentes autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A causa encontra-se madura para sentença.

Passo, pois, ao julgamento do feito, nos termos do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil.

Trata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento comum, movida por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VERDE VILLE em face de FERNANDO SIMÃO PINHEIRO, onde a parte Autora visa o adimplemento das contribuições sociais instituídas pela associação de moradores cuja quantia resulta ao montante de R$ 31.512,60, bem como as sucumbências de praxe.

No presente caso, a parte Ré foi devidamente citada e deixou de contestar a presente demanda, motivo pelo qual lhe fora DECRETADA A REVELIA, em razão do que dispõe o artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, reputando-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC, notadamente no que tange a anuência à instituição da associação de moradores e o inadimplemento da parte Ré quanto às contribuições intituladas como fundo de reserva, cota extra, serviços, mensalidade e condomínio.

Dá análise probatória carreada aos autos, verifica-se que a parte Autora apresenta todos os documentos essenciais para a propositura da presente demanda.

Verifica-se incontroverso a relação jurídica existente entre as partes em razão do estatuto apresentado às fls. 12/25, a eleição do síndico às fls. 26/28 e a certidão de ônus reais às fls. 29/32.

Assim sendo, infere-se que a parte autora possui direito ao adimplemento e, portanto, não é cabível ao Réu, valer-se da própria torpeza para eximir-se do dever de realizar o pagamento.

Desse modo, não se verifica qualquer violação às normas, razão pela qual os termos pactuados devem prevalecer, em observância ao princípio do pacta sunt servanda, sobretudo em razão da revelia decretada.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação.

Via de consequência, julgo extinto o presente feito com a resolução de seu mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o réu ao pagamento do montante alegado na exordial de R$ R$ 4.868,66, bem como das prestações vencidas ao longo do processo, com correção monetária e juros legais desde cada vencimento aplicando-se a taxa Selic.

CONDENAR o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se e intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 14:29

Conclusão
05/06/2025 17:21

Remessa
05/05/2025 14:51

Outras Decisões
05/05/2025 14:51

Conclusão
05/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:36

Conclusão
28/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:35

Remessa
18/02/2025 13:22

Conclusão
18/02/2025 13:22

Outras Decisões
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:30

Juntada de petição
30/01/2025 16:12

Conclusão
30/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:56

Juntada de petição
29/08/2024 17:57

Retificação de Classe Processual
29/08/2024 16:06

Conclusão
29/08/2024 16:06

Decretada a revelia
29/08/2024 16:06

Publicado Decisão em 05/09/2024
29/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:53

Juntada de petição
11/04/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 03:34

Documento
22/11/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:18

Conclusão
11/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:16

Juntada de petição
11/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:59

Conclusão
11/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:15

Documento
17/10/2022 14:56

Juntada de petição
22/09/2022 09:47

Expedição de documento
21/09/2022 14:22

Expedição de documento
04/08/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 18:26

Conclusão
21/07/2022 18:26

Outras Decisões
21/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:23

Juntada de petição
04/05/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 12:07

Outras Decisões
26/04/2022 12:07

Conclusão
26/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:47

Juntada de petição
01/12/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:32

Juntada de documento
30/11/2021 18:58

Conclusão
30/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:18

Juntada de documento
12/11/2021 15:09

Conclusão
12/11/2021 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 19:29

Juntada de petição
05/08/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 11:40

Juntada de petição
25/05/2021 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 01:51

Documento
14/03/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:54

Conclusão
10/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:33

Juntada de documento
08/03/2021 12:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803500-24.2025.8.19.0046

Ana Maria Liberato Oliveira de Melo

Claro S A

Advogado: Gracielle Oliveira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0801211-11.2025.8.19.0017

A. M. Falcon Servicos e Manutencoes LTDA

Santa Casa de Misericordia de Oliveira D...

Advogado: Eliana Maia de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0076909-07.2025.8.19.0001

Osmar Avelino da Mota

Casual Dining Participacoes S A Atual Br...

Advogado: Flavia Pena Gambini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3008578-69.2024.8.19.0028

Municipio de Macae

Irma da Assuncao Gomes Ferreira

Advogado: Rodrigo Rodrigues Sarmanho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0803486-94.2024.8.19.0007

Regina Celia de Souza Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliana Barbosa Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 11:23

Exibir Processo