24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2025 15:00 3ª Vara Cível da Regional do Méier.
22/09/2025 11:35

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0824338-21.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETH GOES DE SOUZA RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A 1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 2.Considerandoo enunciado nº 92 da súmula deste e.

Tribunal de Justiça: "Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo", INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pelo 2º réu. 3.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da autora. 8.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2025, às 15h00min. 9.Intime-se pessoalmente a autora. 10.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 15:00 3ª Vara Cível da Regional do Méier.
30/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARETH GOES DE SOUZA - CPF: *29.***.*68-53 (AUTOR).
10/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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