03/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 13:12

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
30/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:50

Desentranhado o documento
30/06/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 12:45

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:45

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0817833-26.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE DA SILVA DE SOUZA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória entre as partes acima nominadas.

Sem mais questões preliminares suscitadas, a leitura dos autos permite constatar que os seguintes pontos carecem de dilação probatória: (i) a existência de desconformidade na prestação do serviço com os limites legais e contratuais; (ii) a existência de responsabilidade civil na conduta da parte ré a impor a reparação dos danos noticiados na exordial.

Em razão da inteligência do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora.

Cumpre ao réu o comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

Todavia, no caso destes autos, é possível verificar que concorrem os pressupostos para a inversão do ônus probatório, que será suportado pelo réu, a quem incumbirá provar a inexistência de falha na prestação do serviço.

Isso porque a causa sob apreciação cuida de relação consumerista, na exata medida em que se constata a vulnerabilidade dos autores perante o prestador do serviço público e, também, a hipossuficiência dos demandantes em relação à produção da prova necessária para o deslinde da controvérsia.

A solução, vale salientar, está suportada pelos arts. 6º, VIII, do CDC, e 373, §1º, do CPC/2015.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se o réu para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
22/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:06

Juntada de acórdão
06/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DANIEL COUTINHO FOURAUX em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a réplica é tempestiva.

Sem prejuízo, conforme orientação deste juízo, especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente.

Ou se concordam com o pronto julgamento do feito, considerando o acervo probatório existente nos autos.

Na eventual hipótese de postulação de prova oral o postulante deverá indicar e justificar: 1- O vínculo da prova aos fatos objetivamente; 2- Pertinência e liame das testemunhas (cada qual) com os fatos; 3- Necessidade, objetivo e contribuição da prova especificamente para a instrução; 4- A individualização de cada testemunha frente aos fatos.

Ficam as partes cientes de que a ausência de tais apontamentos de forma racional e justificada diante do teor dos autos importará em indeferimento, quer pela efetividade, quer pela duração razoável do processo, quer para a adequada instrução frente aos conceitos de acesso à justiça e devido processo legal.
22/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:35

Juntada de acórdão
21/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:56

Desentranhado o documento
28/08/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 17:55

Juntada de acórdão
28/08/2024 17:54

Juntada de acórdão
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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