STJ - 0000647-53.2020.8.19.0207

30/08/2022 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/08/2022 15:25

Transitado em Julgado em 30/08/2022

05/08/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 12:30

Não conhecido o recurso de UBIRATAN DE MORAES PEREIRA

30/06/2022 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/06/2022 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO