24/09/2025 00:52

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 21:10

Juntada de Petição de ciência
23/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 22:56

Expedição de Certidão.
20/09/2025 22:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2025 22:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2025 13:37

Juntada de mandado
19/09/2025 11:09

Juntada de Certidão
19/09/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 10:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810369-08.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA REIS DE MORAES RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 11:05

Recebidos os autos
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:27

Recebidos os autos
30/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
30/06/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/06/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
29/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 02:44

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/05/2025 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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