12/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALBERTINO CARLOS FILHO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/05/2024 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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