10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
22/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:40

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0819099-45.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE PINTO SALES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

No tocante à impugnação ao pedido de gratuidade, compreende o juízo que a irresignação não prevalece sobre os documentos já apresentados na petição inicial, em que a autora apresenta registro modestos de movimentação bancária, não dispor de renda ou patrimônio apto a registro ou interesse do Fisco e residir em região humilde da cidade, aliando-se a isto o fato de que a ré nada acrescentou, a título de instrução, que desabonasse o perfil de hipossuficiência financeira.

Mantenho, pois, a JG concedida.

No que trata sobre a perda de objeto, compreende-se pela abrangência da inicial sobre faturas posteriores àquela de maio de 2024, de modo que não esgotada a questão no refaturamento administrativo.

Rejeito as preliminares e declaro saneado o feito.

A controvérsia se resume na demonstração de fidedignidade dos registros de consumo a partir do mês de maio de 2024, bem como a existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Concedo, em razão da controvérsia fixada, o prazo de 15 dias para apresentação de documentos complementares.

Sem prejuízo da prova documental supra, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente as três últimas faturas de consumo emitidas, legíveis e por ordem cronológica.

Ao réu, providenciar o histórico de consumo relativo aos últimos doze meses.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Indefiro a produção de prova oral, desncessária à solução do impasse.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
17/01/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:46

Outras Decisões
10/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 20:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:52

Outras Decisões
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:19

Juntada de carta
19/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:58

Juntada de carta
13/06/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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