12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809265-57.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOS SANTOS FILHO RÉU: BANCO C6 S.A.

Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 9º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria água e esgoto, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações que versem sobre água e esgoto, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente causa contempla os requisitos contidos no artigo 10º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 9º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º (sec) 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
19/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: *17.***.*52-20 (AUTOR).
14/08/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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