20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MESQUITA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:40

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
28/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0804199-96.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NADIA AZEVEDO DE AQUINO RÉU: MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o parecer técnico do NAT do ID. 211751749, onde resta destacado que a demora exacerbada na realização do atendimento oncológico poderá influenciar negativamente no prognóstico em questão, bem como manifestação da parte autora no ID.218685212, intimem-se os réus, com urgência, para que em 24h comprovem o agendamento da ressonância magnética de abdome superior, com data definida e próxima, sob pena de majoração multa diária fixada no ID. 190153244.

Sem prejuízo, ao Ministério Público.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
26/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MESQUITA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:14

Juntada de Petição de parecer técnico
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 09:46

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:57

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 11:34

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
15/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADIA AZEVEDO DE AQUINO - CPF: *48.***.*09-91 (AUTOR).
06/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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