08/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0829899-51.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MURILO SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Para fins de dirimir a impugnação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte demandante cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, ou a comprovação de ser isento obtida junto à RFB, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena revogação.

Controvérsia se resume na efetiva demonstração de que prestado o serviço de abastecimento de água e licitude das cobranças emitidas, pelo período compreendido no histórico de cobranças em aberto.

Em razão da controvérsia fixada, concedo o prazo de 15 dias para a produção de prova documental complementar, com a indicação de abastecimento na região por malha hidráulica. À parte autora compete acrescentar documentação que permita delimitar o modelo de abastecimento de água no local, diverso daquele praticado pela demandada.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:12

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 23:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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