10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de JULIANA SARDINHA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0820919-02.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA SARDINHA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume em constatar evidências acerca de impropriedades no sistema de medição, em tese capazes de causar prejuízo à adequada mensuração do consumo, bem como a lisura dos procedimentos adotados pela ré na identificação e correção das sobreditas impropriedades.

Suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo da prova complementar pertinente, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente ao menos uma fatura do ano de 2019 e outra contemporânea, legíveis e por ordem cronológica.

Determino à parte ré que apresente também o registro histórico de medições na unidade consumidora, posterior ao período da(s) ocorrência(s), bem como a memória descritiva do cálculo para recuperação de consumo.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 04:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 04:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA SARDINHA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*50-92 (AUTOR).
19/07/2024 04:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/06/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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