25/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 CERTIDÃO Processo: 0817866-44.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALLOMA CRISTINA DO CARMO SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certifico que em atenção ao disposto no artigo 99, (sec)2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal.

SÃO JOÃO DE MERITI, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS
18/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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