26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 25/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0848212-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA S A IBOL O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos deconstituição ou no que concerne às condições da ação.

Rejeito a preliminar de inépcia, já que preenchidos os requisitos do art. 319 NCPC, o que ensejou a regular apresentação de resposta.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço no que se refere à adaptação das lentes de contato prescritas pelo médico do réu.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela não produção de outras provas (ID 168648603).

A parte ré requereu a produção de prova pericial médica, testemunhal e documental suplementar (ID 170656983).

Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte ré no prazo de 15 dias.

Indefiro a oitiva de testemunhas, pois em nada embasará o deslinde da demanda.

Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré.

Nomeio como expert do Juízo ANA CAROLINA COSTA RESENDE (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Titular
19/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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