02/09/2025 18:09

Juntada de petição
26/08/2025 15:10

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. : 1436 - embargos tempestivos, pelo que deles os conheço.

No mérito deixo de dar provimento aos embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial, na forma do art. 1022 do CPC, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível. 2.

Devolvo o prazo recursal às partes, na forma do Art. 1.026 do CPC. 3.

Com a apresentação de nova(s) apelações, intime(m)-se o(s) apelado(s); 4.

Com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens.
22/05/2025 08:53

Conclusão
22/05/2025 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:17

Juntada de petição
12/02/2025 16:22

Conclusão
12/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:12

Juntada de petição
29/10/2024 23:33

Juntada de petição
09/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:45

Conclusão
12/09/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 20:46

Juntada de petição
22/07/2024 20:54

Juntada de petição
18/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:00

Juntada de petição
03/06/2024 23:50

Juntada de petição
03/05/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:31

Conclusão
30/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:31

Juntada de petição
19/02/2024 12:59

Juntada de petição
15/02/2024 11:56

Juntada de petição
24/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:21

Conclusão
17/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:10

Juntada de petição
05/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:03

Juntada de petição
15/09/2023 12:20

Juntada de petição
11/09/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:18

Conclusão
14/08/2023 13:18

Outras Decisões
14/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:38

Juntada de petição
11/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:05

Conclusão
21/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:14

Juntada de petição
08/05/2023 14:02

Juntada de documento
08/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:01

Outras Decisões
24/04/2023 16:01

Conclusão
24/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:35

Juntada de petição
31/08/2022 13:51

Conclusão
31/08/2022 13:51

Outras Decisões
31/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:40

Juntada de petição
23/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:36

Conclusão
18/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:38

Juntada de petição
13/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:43

Conclusão
29/06/2022 16:43

Outras Decisões
29/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:04

Juntada de petição
26/05/2022 12:55

Juntada de petição
20/05/2022 11:19

Juntada de petição
16/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:47

Juntada de petição
21/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 11:45

Conclusão
14/03/2022 11:45

Outras Decisões
14/03/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:21

Juntada de petição
03/03/2022 17:12

Juntada de petição
25/02/2022 12:45

Juntada de petição
18/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:06

Juntada de petição
08/02/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:15

Juntada de petição
07/12/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 13:53

Conclusão
02/12/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:28

Juntada de petição
26/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:56

Juntada de petição
18/11/2021 13:06

Juntada de petição
12/11/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2021 11:21

Conclusão
04/11/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:48

Juntada de petição
08/10/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:04

Conclusão
04/10/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:46

Juntada de petição
01/09/2021 18:28

Juntada de petição
01/09/2021 12:23

Juntada de petição
25/08/2021 19:58

Juntada de petição
18/08/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:21

Juntada de petição
22/06/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2021 18:54

Conclusão
08/06/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:10

Juntada de petição
14/05/2021 10:26

Conclusão
14/05/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:22

Juntada de petição
26/04/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2021 13:32

Conclusão
20/04/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:35

Juntada de petição
22/03/2021 17:06

Juntada de petição
12/03/2021 17:28

Juntada de petição
03/03/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2021 17:26

Conclusão
19/02/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:45

Juntada de petição
08/02/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:33

Juntada de petição
01/02/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 10:37

Juntada de petição
23/01/2021 08:31

Conclusão
23/01/2021 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 09:52

Conclusão
28/10/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 19:17

Juntada de petição
07/10/2020 19:29

Juntada de petição
07/10/2020 13:43

Expedição de documento
17/09/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 13:41

Conclusão
04/09/2020 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:57

Remessa
14/05/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 15:48

Conclusão
30/04/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 18:25

Juntada de petição
03/03/2020 16:53

Juntada de petição
18/02/2020 14:56

Documento
28/01/2020 14:53

Expedição de documento
27/01/2020 16:39

Expedição de documento
27/01/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 11:16

Conclusão
07/11/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 16:03

Conclusão
04/10/2019 10:11

Juntada de petição
03/09/2019 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 13:34

Indeferida a petição inicial
19/08/2019 13:34

Conclusão
19/08/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 16:11

Juntada de petição
12/08/2019 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 15:02

Conclusão
11/07/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 22:48

Juntada de petição
10/07/2019 22:45

Juntada de petição
13/06/2019 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 10:11

Juntada de petição
29/05/2019 11:44

Conclusão
29/05/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 08:51

Juntada de petição
10/04/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:35

Juntada de documento
27/03/2019 15:52

Juntada de petição
26/03/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:02

Juntada de documento
26/03/2019 09:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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