17/09/2025 15:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2025 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Verifica-se que o objeto da demanda traduz relação de direito pessoal, sendo competente para o processamento e julgamento da causa o foro do domicílio do réu.

Infere-se que a parte ré é domiciliado no Bairro de ITAIPU, o qual se encontra abrangido na Região Administrativa das Varas Cíveis Regionais Oceânicas de Niterói (art. 1º da Lei nº 3637/2001).

Assim, em face da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial das Varas Regionais, nos termos do art. 64, (sec) 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa e determino a baixa e a redistribuição a uma Varas Cíveis Regionais Oceânicas de Niterói.

I-se.
17/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 16:00

Declarada incompetência
13/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816819-76.2025.8.19.0202

Anneclair da Silva Cataldo

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Roseclair da Silva Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0811397-14.2025.8.19.0011

Vinicius Cruz Pinto

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0805431-43.2023.8.19.0075

Jose Heleno da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0290995-43.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Ervaldo Menario

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000613-26.2025.8.19.0006

George de Queiroz Quintanilha

Gabriel de Castro Carvalho

Advogado: George de Queiroz Quintanilha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 00:00

Exibir Processo