11/09/2025 17:50

Juntada de petição
29/08/2025 16:53

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício de JG (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (Súmula 39 TJRJ), venha aos autos (ou, caso já apresentada, indique-se a posição nos autos): a declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio executado ou por seu patrono com poderes específicos para tanto; cópia dos 3 (três) últimos contracheques (se empregado)/histórico de créditos do INSS (caso receba benefício previdenciário) ou declaração da média de renda mensal (se autônomo/profissional liberal); cópia das 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito e os 3 (três) últimos extratos bancários; cópia da prestação de serviços de energia elétrica do endereço informado na inicial; cópia da última declaração de imposto de renda ou, se isento, comprovante de regularidade de CPF e de que a declaração de imposto de renda não consta da base de dados da receita federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração).

Prazo de 10 ( dez) dias.
06/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:38

Conclusão
27/06/2025 18:16

Juntada de petição
24/06/2025 14:48

Juntada de petição
16/06/2025 16:44

Juntada de petição
28/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:41

Documento
23/04/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:28

Documento
16/04/2025 00:25

Documento
04/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:47

Conclusão
20/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 02:39

Documento
06/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:00

Conclusão
15/09/2023 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Remessa
11/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:52

Documento
05/07/2021 12:31

Expedição de documento
17/05/2021 13:25

Expedição de documento
12/03/2020 13:07

Publicado Despacho em 29/07/2020
12/03/2020 13:07

Conclusão
12/03/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 16:58

Juntada de petição
08/05/2019 13:28

Conclusão
08/05/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 13:28

Publicado Despacho em 05/08/2019
18/07/2018 14:32

Juntada de petição
10/04/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 15:33

Publicado Despacho em 26/03/2018
13/03/2017 15:33

Conclusão
13/03/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 16:26

Recebidos os autos
31/07/2015 16:41

Remessa
11/05/2015 14:10

Documento
23/01/2015 16:25

Publicado Decisão em 22/06/2015
23/01/2015 16:25

Declarada incompetência
23/01/2015 16:25

Conclusão
14/10/2014 11:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 11:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 11:07

Expedição de documento
30/06/2014 11:53

Expedição de documento
30/05/2014 13:16

Conclusão
30/05/2014 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2014 16:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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