TJRJ - 0934528-56.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0934528-56.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.
Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.
Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.
RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
26/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/08/2025 12:02
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014064-48.2012.8.19.0209
Yedda de Mello e Souza
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Advogado: Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/05/2012 00:00
Processo nº 0806201-92.2023.8.19.0024
Maicon Fernandes da Silva
Banco Pan S.A
Advogado: Adriano Santos de Almeida
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/10/2023 08:47
Processo nº 0810157-58.2023.8.19.0205
Adriana Andrade de Freitas
123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/03/2023 17:07
Processo nº 0864974-08.2024.8.19.0021
Fabio Florentino
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/12/2024 15:23
Processo nº 0807693-70.2023.8.19.0008
Aline da Silva e Silva
Cartao Brb S/A
Advogado: Camila Tavares de SA Barros
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/05/2023 22:34