19/09/2025 01:07

Decorrido prazo de BRUNO SILVA ARAUJO em 18/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0858872-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID QUEIROZ DE CASTRO RÉU: JOSE ARAUJO MONTEIRO I) Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo.

II) A prejudicial de usucapião será apreciada em sentença, após regular instrução do feito.

III) Rejeito a impugnação à gratuidade do Id. 130466979, considerando que o documento dos Ids. 118243303 e 190964455 corroboram a necessidade de o autor litigar sob o pálio da justiça gratuita, ressaltando que o réu não trouxe a estes autos prova documental a amparar o que alegou acerca das condições financeiras do demandante.

IV) Rejeito a preliminar de falta de interesse jurídico (Id. 130466979), vez que depreende-se da resposta do réu a efetiva resistência à pretensão à devolução de parte do bem, fato que por si só justifica a demanda, pela instauração da controvérsia.

V) Fixo como ponto controvertido a configuração dos requisitos necessários à reintegração de posse da área esquerda do imóvel descrito na inicial (Id. 118243313) requerida pela parte autora, pelos fatos narrados na inicial.

VI) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até dez dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC, pelo prazo de cinco dias.

VII) Defiro a produção de prova pericial de engenharia e topográfica (Ids. 147147465 e 152892326), nomeando perito do juízo, BRUNO SILVA ARAUJO, DIPEJ, [email protected], devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de cinco dias.

VIII) Os honorários devem ser rateados entre as partes, requerentes da prova e beneficiárias da gratuidade de justiça (Ids. 122322635, 169290460).

Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
18/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *70.***.*30-49 (RÉU).
12/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO OLIVEIRA DUTRA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO MONTEIRO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO OLIVEIRA DUTRA em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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