03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ROD SAMUEL BARJONAS DE MIRANDA REIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:34

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801586-23.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROD SAMUEL BARJONAS DE MIRANDA REIS RÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Embargos à execução opostos pela ré no ID 131106390, alegando, em síntese: - não ser a empresa contratada pela parte autora, não possuindo relação obrigacional; - não teria sido analisado o pedido de habilitação formulado pela verdadeira contratada - Unimed Ferj.

Requer a sua exclusão do feito, com o desfazimento da penhora online contra ela dirigida, bem como a inclusão da Unimed Ferj.

O autor, em contrarrazões - ID 175742859 - sustenta a solidariedade entre as empresas e argumenta que a sentença não foi objeto de recurso.

Trata-se de ação proposta em face da Unimed Seguros Saúde, na qual a ré foi regularmente citada, oferecendo contestação, conforme se vê de ID 108788944, através da qual suscitou a sua ilegitimidade ad causam.

Através da sentença, foi a requerida condenada, conforme se vê de ID 111324228, não sendo acolhida a preliminar.

Contra a sentença, não opôs ou interpôs a ré qualquer recurso.

Deflagrada a fase executória, foi a ré intimada, como certificado no index 117453553.

Como já exposto, a ré não apresentou qualquer recurso contra a sentença através da qual foi condenada, após, repita-se, o não acolhimento de sua arguição de ilegitimidade.

Descabe, agora, reabrir essa discussão, em sede de execução.

Fato é que a sua legitimidade para a execução decorre do título executivo judicial, sendo absolutamente impertinente o pedido formulado pela Unimed Ferj de ingresso no feito, pedido este que não pode, sequer, ser conhecido.

Assim sendo, rejeito os embargos à execução opostos.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, voltem para determinação de expedição de mandado de levantamento do valor objeto da penhora onlinerealizada e extinção da execução.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
17/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:44

Outras Decisões
23/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 20:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ROD SAMUEL BARJONAS DE MIRANDA REIS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:54

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:51

Outras Decisões
19/06/2024 07:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de ROD SAMUEL BARJONAS DE MIRANDA REIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:51

Transitado em Julgado em 02/05/2024
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ROD SAMUEL BARJONAS DE MIRANDA REIS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ROD SAMUEL BARJONAS DE MIRANDA REIS em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ROD SAMUEL BARJONAS DE MIRANDA REIS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 05:00

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2024 13:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/03/2024 17:06

Extinto o processo por incompetência territorial
11/03/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 13:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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