16/09/2025 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

O artigo 13, (sec) 3º, do Ato Normativo TJRJ 18/2025, publicado no dia 18/07/25, veda a remessa de processos ao Núcleo de Justiça DISTRIBUÍDOS antes de sua publicação. É o que se vê do artigo 13, (sec)3º do Ato Normativo nº 18/2025, que se transcreve abaixo: "Art. 13 (...) (sec) 3º.

Não será admitido o envio de processos distribuídos antes da vigência deste Ato Normativo, ressalvados aqueles já recebidos pelos Núcleos até a data de entrada em vigor deste Ato. "(sec) 4º.

Ressalvada a competência do 4º Núcleo de Justiça 4.0, não será admitida a remessa de processos após o decurso do prazo para apresentação de contestação.".

A ação foi distribuída em 26/01/2024 e a remessa para este Núcleo ocorreu em 11/08/2025, em descumprimento à normativa.

Pelo exposto, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem com a máxima urgência.
17/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 14:48

Declarada incompetência
14/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:55

Outras Decisões
17/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:20

Outras Decisões
11/10/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 20:44.
23/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:35

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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