21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0818929-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO DE SOUZA GOMES DE CASTRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
19/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 08:11

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 11:08

Recebidos os autos
22/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
12/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807193-15.2025.8.19.0014

Nathalia de Souza dos Santos Vieira

Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Victor Reis Portugal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0808894-36.2024.8.19.0211

Jorge Vicente de Lima

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Estela Fernanda Lima Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0002066-03.2018.8.19.0006

Espolio de Epitacio de Britto

Vitoria de Barra do Pirai Comercio de Ti...

Advogado: Rafael dos Santos da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3008255-14.2025.8.19.0001

Adriele Stefani Rosa

Reitor da Universidade Estadual do Rio D...

Advogado: Adriele Stefani Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0215148-30.2021.8.19.0001

Maria Goretti Ramos de Almeida Marchesin...

Sociedade Comercial e Importadora Hermes...

Advogado: Edla Leal da Silva Vilas Boas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2021 00:00

Exibir Processo