14/03/2025 14:21

Remessa
18/12/2024 15:41

Remessa
25/11/2024 08:55

Confirmada
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024 15:47

Documento
14/11/2024 12:13

Conclusão
14/11/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 14:31

Inclusão em pauta
06/11/2024 21:34

Pauta
04/11/2024 13:07

Conclusão
04/11/2024 13:03

Mero expediente
30/10/2024 20:10

Conclusão
30/10/2024 20:04

Documento
18/10/2024 06:59

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
04/10/2024 12:09

Conclusão
04/10/2024 11:08

Documento
29/08/2024 15:12

Conclusão
29/08/2024 10:01

Não-Provimento
26/08/2024 00:06

Publicação
23/08/2024 10:39

Ato ordinatório
23/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 06:57

Ato ordinatório
21/08/2024 06:42

Confirmada
21/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 12:31

Inclusão em pauta
15/08/2024 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 15:23

Conclusão
15/08/2024 10:01

Pedido de Vista
15/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 16:29

Ato ordinatório
07/08/2024 06:24

Confirmada
07/08/2024 00:05

Publicação
05/08/2024 09:16

Inclusão em pauta
12/07/2024 07:59

Documento
10/07/2024 00:06

Publicação
09/07/2024 09:37

Retirada de pauta
09/07/2024 09:35

Ato ordinatório
03/07/2024 07:56

Confirmada
03/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 06:08

Inclusão em pauta
25/06/2024 20:29

Remessa
19/04/2024 00:06

Publicação
17/04/2024 11:15

Conclusão
17/04/2024 11:00

Distribuição
16/04/2024 18:00

Remessa
16/04/2024 17:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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