26/09/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de JEAN CLEBER LIMA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 105, Corredor B, Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0842603-47.2023.8.19.0001 Classe:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: ROSEMI TERESINHA PASSOS FERNANDES HERDEIRO: RODRIGO PASSOS FERNANDES, KATIA PASSOS FERNANDES FALECIDO: SERGIO MARAPODI FERNANDES 1) Certifique o Cartório se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados.

Em caso negativo, citem-se os mesmos para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos, na forma do artigo 626 do CPC; 2) Concluídas as citações, dê-se vista às partes, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias (artigo 627 do CPC); 3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 626 c/c artigo 629, ambos do CPC) e, havendo causa para intervenção, ao Ministério Público; 4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, lavre-se o termo de ratificação das mesmas; 5) Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do(s) bem(ns); 6) Realizada a avaliação dos bens, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente; 7) Havendo impugnação ao laudo de avaliação, retornem os autos ao ilustre avaliador e, após, venham conclusos.

Inexistindo impugnação ao laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações e remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realização do cálculo do ITCM; 8) Realizado o cálculo do imposto, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente; 9) Sem prejuízo, intime-se o inventariante sobre a necessidade de inclusão dos documentos listados abaixo por ocasião da prolação da sentença homologatória de partilha: a) certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio, com confirmação de autenticidade; d) certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome no inventariado; e) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; f) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; g) certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; h) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; i) espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; j) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).a) certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros, conforme o estado civil; k) procuração dos interessados habilitados nos autos; 10) No caso de o feito seguir pelo rito sumário (arrolamento), desnecessária será a lavratura do termo de inventariança.

Com a juntada dos documentos, venha o relatório para sentença; 11) Procedi à pesquisa junto ao Sisbajud, para consulta de saldos bancários em nome do inventariado.

Protocolo 20.***.***/1587-00 em anexo.

Retornem em cinco dias, localizando-se o feito na pasta AGINF.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz titular
28/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 04:48

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ROSEMI TERESINHA PASSOS FERNANDES em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL ( 400148 ) em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JEAN CLEBER LIMA SILVA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:35

Juntada de carta
06/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Decorrido prazo de JEAN CLEBER LIMA SILVA em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JEAN CLEBER LIMA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de JEAN CLEBER LIMA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de JEAN CLEBER LIMA SILVA em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:30

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
08/04/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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