23/09/2025 14:20

Remessa
23/09/2025 14:20

Redistribuição
23/09/2025 14:20

Trânsito em julgado
23/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação de sentença de mérito.

Com efeito, o ordenamento pátrio confere ao juiz a atribuição de buscar a conciliação das partes a todo tempo, ex vi do art. 139, V do Novo Código de Processo Civil.

Assim, a homologação do presente não constitui violação ao princípio do exaurimento de competência delineado no art. 494 da novel legislação.

Ademais, uma vez que as partes transigiram, conforme se observa do teor de id. 243, impõe-se a homologação do acordo celebrado.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do NCPC.

Custas, na forma do art. 90, § 2º do NCPC.

Honorários advocatícios, na forma do acordo.

P.I.

Após, certificado o trânsito em julgado, bem como a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 15:45

Conclusão
01/08/2025 15:45

Homologada a Transação
31/07/2025 14:13

Juntada de petição
05/07/2025 00:58

Documento
03/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:23

Juntada de petição
21/02/2025 17:51

Conclusão
21/02/2025 17:51

Outras Decisões
18/02/2025 15:22

Juntada de petição
13/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:47

Documento
14/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:56

Juntada de petição
11/09/2024 15:40

Conclusão
11/09/2024 15:40

Outras Decisões
10/09/2024 17:58

Juntada de petição
05/09/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:04

Conclusão
05/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 13:18

Conclusão
19/08/2024 15:29

Juntada de petição
13/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:33

Juntada de petição
05/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:29

Conclusão
02/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:01

Conclusão
05/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:50

Documento
09/10/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 10:00

Conclusão
04/08/2023 10:00

Outras Decisões
28/07/2023 21:04

Juntada de petição
27/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:37

Publicado Despacho em 02/08/2023
24/07/2023 16:37

Conclusão
24/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:36

Conclusão
04/07/2023 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 19:51

Juntada de petição
03/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:37

Juntada de petição
05/05/2023 14:29

Documento
14/04/2023 16:52

Expedição de documento
13/04/2023 17:22

Expedição de documento
03/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:40

Petição
23/01/2023 18:52

Juntada de petição
29/11/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 20:34

Conclusão
22/11/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:15

Remessa
02/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:51

Juntada de petição
26/10/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 18:06

Conclusão
02/08/2021 18:06

Publicado Sentença em 03/11/2021
02/08/2021 18:06

Julgado procedente o pedido
31/07/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 14:54

Conclusão
27/05/2021 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2021 14:54

Publicado Decisão em 04/08/2021
27/05/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:59

Juntada de petição
14/05/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 15:21

Decretada a revelia
15/04/2021 15:21

Publicado Decisão em 19/05/2021
15/04/2021 15:21

Conclusão
15/04/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:24

Juntada de petição
26/02/2021 14:29

Documento
01/02/2021 15:19

Expedição de documento
29/01/2021 14:09

Expedição de documento
28/01/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2021 15:07

Conclusão
27/01/2021 21:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

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